Última atualização: 15/10/2026
1. Aceitação
Ao acessar o site https://octacore.com.br/ ou utilizar as plataformas e serviços da OCTACORE ("Serviços"), oferecidos pela HUDCHER THIAGO RODRIGUES DE LIMA LTDA, nome fantasia Octacore Labs Solutions Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 53.975.440/0001-20, com sede em Rua Luso-Brasileira, 4-44, Sala 1006, Bloco B, Jardim Estoril IV, Bauru/SP, CEP 17016-230, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Serviços
A OCTACORE desenvolve e opera soluções de software e IA: agentes de voz e atendimento por WhatsApp, automação e CRM integrado à WhatsApp Business Platform, despacho de pedidos de delivery (inclusive integrações com marketplaces como iFood), pagamentos com split/PIX, emissão de NF-e/NFC-e, data mining e dados, gestão de redes sociais e vídeos com IA. Escopo, prazos, níveis de serviço e preços de cada projeto são definidos em proposta comercial ou contrato específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.
A OCTACORE atua como Provedor de Tecnologia independente e não é afiliada à Meta Platforms, Inc., ao WhatsApp ou ao iFood. Marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares.
3. Conta e responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela guarda das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso do WhatsApp e boas práticas
O cliente deve cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política Comercial do WhatsApp e a Política de Mensagens do WhatsApp Business, incluindo obter consentimento (opt-in) dos contatos antes de enviar mensagens e respeitar pedidos de descadastro. É proibido o envio de spam, conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
5. Preços, cobranças da Meta e pagamento
Planos, valores, forma de pagamento e reajustes seguem a proposta/contrato. Mensagens e conversas cobradas pela Meta, tarifas de meios de pagamento e de terceiros seguem as condições comerciais contratadas: conforme a proposta comercial ou o contrato específico, em regime de mensalidade recorrente ou por projeto, com pagamento via PIX, boleto ou cartão.
6. Cancelamento e reembolso
- Serviços recorrentes podem ser cancelados pelo cliente a qualquer momento mediante aviso por e-mail ou WhatsApp, com antecedência de 30 (trinta) dias; não há cobrança após o fim do período vigente.
- Projetos sob medida: valores referentes a etapas já executadas não são reembolsáveis; condições específicas constam da proposta/contrato.
- Contratações realizadas fora de estabelecimento comercial por consumidor pessoa física observam o direito de arrependimento de 7 (sete) dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Após o prazo legal de arrependimento (quando aplicável), o reembolso segue o contrato; valores referentes a serviços já prestados não são reembolsáveis.
7. Dados pessoais
Quanto aos dados de seus contatos, o cliente é o controlador e a OCTACORE atua como operadora, nos termos da LGPD e da Política de Privacidade.
8. Propriedade intelectual
O conteúdo do site e as plataformas da OCTACORE são protegidos por lei. A titularidade de software desenvolvido sob encomenda segue o previsto em contrato.
9. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis, mas eles dependem de serviços de terceiros (incluindo a Meta e marketplaces) e podem sofrer interrupções.
10. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a OCTACORE não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou por falhas e decisões de terceiros, como bloqueio de números ou contas pela Meta.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as políticas da Meta/WhatsApp. O cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento.
12. Alterações, lei e foro
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente estará nesta página. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP, ressalvados os direitos do consumidor. Contato: desenvolvimento@octacore.com.br | WhatsApp +55 (12) 99664-6700.